Finalmente...

Resolução INSS nº 97/2010: Define procedimentos relativos ao pagamento de beneficiários de auxílio-doença, em cumprimento a sentença relativa à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8. PDF Imprimir E-mail
Ter, 20 de Julho de 2010 09:10


RESOLUÇÃO INSS Nº 97, DE 19 DE JULHO DE 2010






DOU 20/07/2010

Define procedimentos relativos ao pagamento de beneficiários de auxílio-doença, em cumprimento a sentença relativa à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e

Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, Sentença nº 263/2009.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL

DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto n° 6.934, de 11 de agosto de 2009,

Considerando a necessidade de definir a forma de pagamento dos benefícios de auxílio-doença, conforme determina a sentença nº 263/2009 relativa à Ação Civil Pública - ACP nº 2005.33.00.020219-8, resolve:

Art. 1º Estabelecer que no procedimento de concessão do benefício de auxílio-doença, inclusive aqueles decorrentes de acidente do trabalho, uma vez apresentado pelo segurado pedido de prorrogação, mantenha o pagamento do benefício até o julgamento do pedido após a realização de novo exame médico pericial.

Art. 2° O INSS e a DATAPREV adotarão medidas necessárias para o cumprimento desta resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

BENEDITO ALDALBERTO BRUNCA

Cansaço...

Ontem foi um dia terrivel de dor...sofri o dia todo. A noite acabei tomando o dobro de amiptryl para tentar dormir e supresa, não dormi. Acordei hoje super-cansada.
Pior que sono acumulado causa dor de cabeça.
Afora isso as coisas estão indo bem. Ontem lendo o artigo que postei para todos, onde é aconselhado que a gente mesmo com dor continue a viver "normalmente" fiquei pensando: como viver "normalmente"? Eu não vivo "normalmente" há muito tempo...Acho que quem sofre com dor, de início tenta levar uma vida "normal". No começo eu saía de vez em quando de casa, bem no começo em 2002. Com o tempo e as dores aumentando fui me retraindo.
Hoje eu só saio para coisas que sejam impossíveis que outras pessoas façam por mim: ir ao médico, por exemplo. Esse ultimo mês alias fui ao médico também com minhas filhas. E só. Finito.

Estou aguardando a realização do ultimo exame que está marcado para o dia 11/09. A partir dai saberei se existe a possibilidade de fazer uma nova cirurgia.
Pra piorar meu beneficio do INSS vai até 30/09. Aquilo que o perito disse na ultima vez que fui até (que ia enviar meu caso para o conselho) não deu em nada. Não recebi nenhum chamado, nenhuma carta, nada.
Evidente que vou pedir a prorrogação. São seis anos afastada do meu trabalho. Fico a pensar quanto tempo é necessário para que o INSS tome uma decisão definitiva.
Quem sabe 10 anos? Vcs se lembram que postei uma recomendação do Ministro Pimentel para que os peritos concedam os benefícios sem ficar pensando nos custos que isso traz, mas avaliando apenas se o segurado tem direito ou não ao benefício. Isso foi em maio acho. Não lembro. Espero que estejam seguindo essa recomendação.

Essa semana no PR foi presas diversas pessoas que estavam simulando (principalmente doenças mentais) para obter benefícios.
Na minha opinião o Estado tem que agir com rigor com tais pessoas. Pq a simulação de alguns causam prejuízos a muitos...O perito começa a avaliar não no sentido de que o segurado esteja realmente incapacitado, mas que existe uma simulação.
Nós que estamos incapacitados temos que provar que realmente não podemos trabalhar.
Então somos prejudicados pela ação desses criminosos. Quem aplica golpes nos cofres públicos prejudica a coletividade. Não é o patrimonio do Estado que está em jogo.
É o nosso, é de todos. Então eu torço para que todos os simuladores sejam presos, mas que os peritos sejam justos com aqueles que realmente precisam estar afastados do trabalho. Tomara!
Beijos,